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Terça-feira, 28 de Janeiro de 2014
Ministra lança Agenda de Convergência em Porto Alegre (RS)


Em um dos palcos da Copa do Mundo 2014, o Estádio Beira-rio, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lançou a Agenda de Convergência Proteja Brasil na última sexta-feira (24), em Porto Alegre (RS). Assinaram o termo de adesão representantes do Governo do Estado e da Prefeitura da capital gaúcha.

"O compromisso é simples e objetivo: trabalhar juntos criando melhores estruturas para proteger os direitos das crianças e adolescentes antes, durante e depois de a bola rolar", disse a ministra ao destacar que, no ano passado, a SDH/PR distribuiu mil conjuntos de equipagem para Conselhos Tutelares de todo o país, incluindo as 12 cidades sede da Copa do Mundo.
O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, afirmou que a proteção dos direitos das crianças e adolescentes é uma prioridade e que o objetivo do Estado é "fazer uma Copa exemplar com um legado social positivo". Representando a prefeitura, o secretário de Direitos Humanos de Porto Alegre, Luciano Marcantônio, ressaltou que a cidade está preparada para receber a competição, inclusive no que se refere à prevenção de violações de direitos de crianças e adolescentes.
Acompanhando a ministra, a secretária Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes da SDH/PR, Angélica Goulart, apresentou o aplicativo Proteja Brasil (saiba mais abaixo). "Tudo isso é para que a gente não faça bonito apenas dentro de campo, mas também na garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes". O presidente do Internacional, Giovani Luigi, anfitrião do evento, propôs uma aproximação do clube com as entidades e organizações que integram a Agenda de Convergência para que as iniciativas sejam permanentes.
Logo depois do lançamento da Agenda de Convergência, a ministra Maria do Rosário visitou as obras de remodelação do Estádio Beira-rio. Ela estava acompanhada de uma comitiva formada por diversas autoridades, como o presidente do Internacional e o stadium manager Luciano de Oliveira Elias, representante da FIFA no estádio.
O que é a Agenda de Convergência? - Coordenada pela SDH/PR, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes, e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Agenda de Convergência prevê o funcionamento de um plantão integrado para a proteção de crianças e adolescentes, que será organizado antes, durante e depois dos jogos. O plantão terá representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Varas da Infância e Juventude e dos Conselhos Tutelares para abordagem de situações de violação de direitos humanos de crianças e adolescentes durante os eventos.
A assinatura do termo de compromisso garante a adesão dos governos estadual e municipal com a Agenda de Convergência para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Contexto de Grandes Eventos e o estabelecimento dos Comitês Locais de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos. A ênfase da ação tem sido voltada à Copa do Mundo de Futebol, mas objetiva abranger demais eventos de grande porte, como as Olimpíadas 2016, as festas regionais (Carnaval, São João, entre outros). O modelo de cooperação envolvendo as três esferas já foi testado durante a Copa das Confederações 2013, nas capitais que receberam as partidas do torneio. Todas as 12 cidades-sede da Copa do Mundo já aderiram à iniciativa.
Aplicativo Proteja Brasil - Lançado no ano passado, durante a Copa das Confederações, o aplicativo para smartphones Proteja Brasil. Desenvolvido nos sistemas Android e iOS, o software permite identificar e denunciar violações de direitos de crianças e adolescentes, incluindo os endereços de conselhos tutelares e delegacias.
Disque 100 - Pelo próprio aplicativo do Proteja Brasil ou ligando diretamente para o número 100, é possível denunciar quaisquer tipos de violações de Direitos Humanos. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive finais de semana e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante. Além de registrar e encaminhar denúncias de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, o Disque 100 atende também a Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, LGBT, Pessoas em Situação de Rua e Outros, como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade.
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)

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