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Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014
SDH e Funai firmam compromisso para proteção dos direitos da criança e do adolescente indígena


 A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) recebeu a Fundação Nacional do Índio (Funai) nesta quarta-feira (22) para planejar ações voltadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente indígena.

A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH/PR, Angélica Goulart, recebeu o diretor Júlio Cesar Gomes Pinheiro e a equipe de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, na sede da Secretaria, em Brasília.

O Diretor da Funai apresentou a Instrução Normativa n. 01 de 22 de setembro de 2014, elaborada pela Funai, que trata da proteção dos direitos das crianças e jovens indígenas em situação de risco e da promoção do direito a convivência familiar e comunitária.

Na reunião, os dois órgãos firmaram o compromisso de atuação conjunta tendo como proposta a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial com os Ministérios da Saúde, da Justiça, da Educação, e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome com o objetivo de compartilhar as ações em andamento visando o aprimoramento dos serviços prestados a essa parcela da população.

Durante o encontro, discutiu-se ainda a elaboração de uma publicação sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente à luz dos direitos indigenistas e indígena, com capacitação específica de conselheiros tutelares para esse tema.

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)

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