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Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014
Por que o Brasil precisa da Lei Menino Bernardo?



Segundo Relatório da ONU, no mundo, acidentes e violência doméstica provocam 64% das mortes de crianças e adolescentes. No Brasil, por dia, aproximadamente 18 mil crianças são espancadas e pelo menos 100 morrem em consequência desses espancamentos. Isto significa dizer que uma criança é espancada a cada 5 segundos.

Você já parou para pensar que a maioria dos espancamentos não acontecem de repente? Eles começam com uma simples palmada, um beliscão, um puxão de orelhas. Os castigos domésticos vão crescendo dia após dia, machucando e humilhando a criança. Os pais perdem a noção e um dia se veem espancando seus filhos e filhas. Isto é brutal!

A maioria destes pais ou responsáveis não têm a intenção de maltratar, querem apenas educar! Pensam que este é o caminho, no entanto, sabemos que "quem bate para educar ensinam a bater". E a sociedade vai se tornando cada vez mais violenta.

É hora de mudar esse quadro!

A Lei Menino Bernado foi criada para proteger crianças e adolescentes dos castigos físicos e humilhantes e do tratamento cruel ou degradante impostos pelos pais, responsáveis ou cuidadores com o propósito de educá-los, discipliná-los. Estes maus tratos já eram punidos por outras leis como o Código Civil, o Código Penal e o próprio ECA. No entanto, a Lei Menino Bernardo (Lei Federal n.° 13.010/2014), era necessária para que os adultos fossem alertados para o risco físico, emocional e psicológico dos castigos físicos e se instaurasse no Brasil uma nova era de mais respeito e cuidado com a Infância. Precisamos, sim, educar nossas crianças e adolescentes, mas isso deve ser feito através de métodos alternativos não violentos, dialógicos, através do exemplo e da disciplina com amor e firmeza. Esta lei "assumiu um caráter pedagógico e programático, lançando as bases para a reflexão e o debate sobre o tema".

Vejamos como o texto da lei 13.010/2014 define "castigos físicos" e "tratamento cruel ou degradante":
"I - castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente;
II - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente."

Assim, os pais, responsáveis ou cuidadores que tiverem essas atitudes contra uma criança ou adolescente ficam sujeitos a advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação, independentemente de outras sanções. O Conselho Tutelar é quem deverá aplicar as medidas de proteção a quem descumprir a lei.

Fonte: Mariza Alberton

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