Banner do Site Página Inicial Fale Conosco Como Implantar o Pair Objetivos do Pair Sobre o PAIR
ANA
Notícias
Mudar contexto:
« voltar
Quinta-feira, 03 de Julho de 2014
TJ considera adolescente prostituta e absolve fazendeiro acusado de estupro


Mesmo preso em flagrante mantendo relações sexuais com uma menina de 14 anos, o fazendeiro G.B., 79 anos, de Pindorama (SP), foi absolvido pelo Tribunal de Justiça (TJ) da acusação de estupro de incapaz. Os desembargadores consideraram que a menina era "prostituta" e que o réu foi levado ao erro quanto à idade dela. A decisão foi duramente criticada por especialistas e entidades ligadas à defesa da criança e do adolescente. Na prática, é como legalizar a exploração sexual infantil, comparou o conselheiro tutelar de Pindorama David Elton Gramacho.

Em fevereiro de 2011, o fazendeiro foi preso em flagrante pela Polícia Militar com duas menores de idade, uma de 13 e outra de 14 anos, dentro de sua caminhonete. À polícia e depois à Justiça, as adolescentes disseram fazer programas sexuais com vários homens da cidade, e que na ocasião foram convidadas pelo fazendeiro a ir até um canavial próximo.

Segundo a mais nova, que admitiu o vício em crack, era o terceira vez que ela fazia sexo com o réu. Para ela, o fazendeiro deu R$ 50 e para I.C., R$ 30. Pelo fato de E.F. ser menor de 14 anos, a Justiça de Catanduva condenou G.B. a oito anos de prisão em regime fechado por estupro de vulnerável. O réu recorreu, e o TJ reverteu a condenação.


Induzido a erro

Em seus argumentos, o desembargador Airton Vieira, relator da ação, reconheceu que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) considera o caráter absoluto da presunção de violência no crime de estupro de menores de 14 anos, ainda que o réu afirme ter sido levado a engano pelas características físicas da vítima e por sua anterior experiência em sexo.

No entanto, na contramão do STF, Vieira defendeu justamente o argumento do réu de que teria sido levado ao erro em relação à idade de E.F.. "Não se pode perder de vista que em determinadas ocasiões podemos encontrar menores de 14 anos que aparentam ter mais idade, mormente nos casos em que eles se dedicam à prostituição, usam substâncias entorpecentes e ingerem bebidas alcoólicas, pois em tais casos é evidente que não só a aparência física como também a mental desses menores se destoará do comumente notado em pessoas de tenra idade. (...) No duro, justamente pelo meio de vida da vítima e da sua compleição física é que não se pode afirmar, categoricamente, que o réu teve o dolo adequado à espécie." Seu argumento foi seguido por um dos dois desembargadores da 1ª Câmara Criminal, o que configurou maioria de votos.


Retrocesso

A socióloga Graça Gadelha do Instituto Aliança, especialista na área da infância e juventude, classificou a decisão do TJ de "retrocesso" na luta contra a violência sexual de crianças e adolescentes. É como se jogasse todas as campanhas educativas já feitas na lata do lixo, disse.

Segundo ela, o alegado comportamento diferenciado da adolescente é resultado de uma série de carências em sua formação. Por isso não cabe a ela decidir pelos seus atos. Um adulto, nessas circunstâncias, não pode ser induzido pela adolescente.



 

Fonte: Com informações do Diário da Região

LEDES/FACOM/UFMS - Laboratório de Engenharia de Software da Faculdade de Computação - UFMS FACOM/UFMS - Faculdade de Computação - UFMS UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Programa Escola de Conselhos - PREAE/UFMS Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente  Instituto Aliança 
Imagem Base do Layout