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Segunda-feira, 07 de Julho de 2014
Pará lança Plano Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes


Foi lançado no dia 1° de julho, em Belém (PA), o Plano Estadual de Enfretamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A cerimônia, que contou com a presença de autoridades de diversos órgãos e da sociedade civil, foi promovida pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado do Pará.

O Plano Estadual deverá ser um instrumento eficaz na garantia da proteção integral, objetivando coibir qualquer violação de direitos sexuais ao público infantojuvenil, devendo ser amplamente divulgado, mobilizando a participação do poder público, da família e da sociedade, no enfrentamento a essa gravíssima violação de direito fundamental. O Plano envolve os eixos de Prevenção, Atenção, Defesa e Responsabilização, Comunicação e Mobilização Social, Participação e Protagonismo, Estudos e Pesquisas.

A coordenadora executiva do Comitê Estadual, Alessandra Cordovil, destacou a importância da participação de todos para a construção do documento. "Foi um longo caminho de discussões e reuniões para chegarmos a este plano que com certeza vai amadurecer e integrar os entes envolvidos nas ações contidas no plano". Para o adolescente Rodman Santos, que na ocasião estava representando a Comissão Estadual e a Nacional de Crianças e Adolescentes, "o plano vai mudar a realidade de muitas crianças e adolescentes que sofrem abuso, pois as ações acontecerão de forma integrada o que torna o trabalho de prevenção e combate mais eficaz", afirmou.

Durante a cerimônia foi assinado um pacto que tem por finalidade a atuação da gestão pública para o atendimento e serviços específicos, buscando maior efetividade, eficiência e qualidade de suas intervenções concretas e da resolubilidade dos casos denunciados. O secretário de estado de assistência social, Heitor Pinheiro, falou sobre a importância da concretização do plano. "Sabemos que a parte escrita está pronta. Agora é trabalhar para que as ações do plano sejam concretizadas e que garantam o direito das crianças e adolescentes de todo o Pará".

Para a secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, é preciso salientar que o Pará é o primeiro estado do Brasil a lançar o Plano no novo formato proposto pelo Comitê Nacional. Ressalto a importância desse evento, pois a revisão do Plano Estadual e a assinatura do termo de adesão representam o compromisso com a sua implantação. Sem esse compromisso, sobretudo por parte das secretarias estaduais, o Plano não teria efetividade, disse.
 

Fonte: Com informações da Secretaria de Estado de Assistência Social do Pará (SEAS)

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